Acesse o Portal Sebrae
A partir do dia 31 de julho, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) começará a ganhar um novo formato no Brasil. A principal mudança é que os registros passarão a combinar letras e números nas 12 primeiras posições do cadastro. A alteração será implementada gradualmente pela Receita Federal e, segundo o Sebrae, não exige nenhuma ação imediata dos empresários que já possuem CNPJ ativo.
O cadastro continuará com 14 caracteres, mas deixará de ser exclusivamente numérico. A mudança vale apenas para novos registros emitidos a partir da implantação do sistema. Empresas já existentes, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), permanecerão com seus números atuais sem necessidade de atualização.
A Receita Federal explica que a mudança ocorre porque o modelo atual está próximo do limite de combinações possíveis. O crescimento acelerado da abertura de empresas no país tem pressionado o sistema. Somente até maio deste ano, mais de 2,5 milhões de pequenos negócios foram registrados no Brasil.
Segundo o cronograma da Receita Federal, a implementação do novo formato será feita por etapas, conforme a natureza jurídica e a atividade econômica das empresas. Isso significa que nem todos os novos CNPJs alfanuméricos serão emitidos ao mesmo tempo.
Apesar de não haver necessidade de alteração cadastral para empresas já ativas, o Sebrae orienta os empreendedores a verificarem se os sistemas internos de gestão, softwares, plataformas financeiras e planilhas utilizadas no dia a dia estão preparados para reconhecer CNPJs com letras. A recomendação também vale para sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores e integrações bancárias.
A orientação é que os empresários acompanhem os comunicados das instituições financeiras e dos fornecedores de tecnologia para evitar dificuldades em operações como pagamentos, emissão de boletos e processamento de documentos fiscais.
No novo modelo, os oito primeiros caracteres representarão a raiz do CNPJ, utilizando números de 0 a 9 e letras de A a Z. Os quatro caracteres seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. Apenas os dois últimos dígitos, responsáveis pela verificação do cadastro, continuarão sendo exclusivamente numéricos.
Outra mudança anunciada pela Receita Federal diz respeito à criação de CNPJ para pessoas físicas que precisarem emitir notas fiscais, medida prevista na Reforma Tributária. A obrigatoriedade, que inicialmente entraria em vigor neste ano, foi adiada para 1º de janeiro de 2027.
De acordo com a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), o adiamento busca oferecer mais tempo de adaptação para contribuintes e municípios diante das novas regras tributárias que serão implementadas no país.
Mais informações sobre as ações do Sebrae em Rondônia podem ser encontradas no site www.sebrae.ro ou pelo telefone gratuito 0800 570 0800. Também é possível acessar a loja virtual em sebrae.ro/loja e acompanhar as novidades pelas redes sociais Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn e YouTube (@sebraero).
-
-
